"Habeas corpus". Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Pedido deferido.

PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara

previsão de sustentação oral dos advogados nos recursos ou processos presenciais ou telepresenciais.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.

Supremo ouve sustentação da advogada-índia

Pela primeira vez na história do Supremo, um índio sobe à tribuna para fazer uma sustentação oral

STJ não permite que estagiários façam inscrição para sustentação oral

Sala de julgamentos da 4ª turma será aberta mais cedo, mas pedidos feitos por estagiários não serão aceitos

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.

Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição

As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022

; a reforma do Estatuto da advocacia com ampliação de possibilidades de defesa oral, férias para a

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Instrução.

Oitiva de testemunhas. Indeferimento. Cerceamento de Defesa.

Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia que não faz menção à tese levantada pela defesa nas alegações finais. Falta de defesa técnica.

. Defesa deficiente que não se confunde com a ausência de defesa, súmula 523 STF.

Projeto prevê a participação de advogado na defesa de recursos contra infrações de trânsito

Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

STJ anula julgamento que ocorreu sem advogado que havia pedido adiamento

Para 5ª turma, ausência de causídico configurou cerceamento de defesa.

D´Urso considera Súmula Vinculante 14 uma vitória do direito de defesa

OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia

O projeto é de autoria conjunta do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT).

Arezzo comprova cerceamento de defesa em indeferimento de produção de prova

Empregado pretendia condenar subsidiariamente a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas

Apelação cível. Ação cívil pública. Infração ao meio ambiente.

Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ausência.

Supremo Tribunal Federal decidirá se é nula defesa de três minutos em Tribunal do Júri

O ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.

Atraso de empresa em audiência faz Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência

O preposto e o advogado da reclamada se atrasaram por alguns minutos.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.

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